O contrato, escrito de forma clara.

"Serviço" significa a plataforma EasyLiveChat software-as-a-service, incluindo os painéis web, o widget incorporável, as APIs públicas e qualquer software associado disponibilizado pela EasyLiveChat Labs B.V. ("EasyLiveChat"). "Workspace" significa um tenant isolado dentro do Serviço controlado por si. "Utilizador Final" significa qualquer terceiro que interaja com o seu Workspace.

Deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo sob a lei aplicável. Concorda em fornecer informações de registo precisas e manter as suas credenciais de conta confidenciais. É responsável por toda a atividade que ocorre sob o seu Workspace.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento atempado das taxas, a EasyLiveChat concede-lhe uma licença mundial, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o Serviço para os seus fins comerciais internos durante o prazo.

Concorda em não:

• fazer engenharia reversa, descompilar, ou tentar derivar o código-fonte do Serviço, exceto na medida permitida por lei imperativa;
• revender, sublicenciar, partilhar tempo, ou usar o Serviço para operar um produto concorrente;
• carregar conteúdo ilegal, infrator, assediador ou concebido para contornar controlos de segurança;
• enviar mensagens em massa não solicitadas, spam, ou conteúdo proibido pelos próprios termos do provedor do canal (ex. política comercial Meta WhatsApp);
• exceder os limites de taxa publicados, ou de outro modo interferir com a integridade do Serviço.

As taxas estão indicadas na página de Preços e são faturadas antecipadamente num ciclo mensal ou anual. Todas as taxas excluem impostos, pelos quais é responsável, exceto quando a EasyLiveChat seja obrigada por lei a cobrar. Os pagamentos em atraso vencem juros à taxa de 1,5% ao mês ou o máximo legal, o que for inferior.

A EasyLiveChat pode alterar os preços publicados com 60 dias de aviso prévio; qualquer alteração entra em vigor na sua próxima renovação.

A EasyLiveChat pode oferecer testes gratuitos de planos pagos e pode disponibilizar certas funcionalidades em base beta ou de pré-visualização. Tais funcionalidades são fornecidas tal como estão, podem ser modificadas ou retiradas a qualquer momento, e estão excluídas do nosso SLA de uptime.

Conserva todos os direitos sobre os dados que carrega ou gera através do Serviço ("Dados do Cliente"). Concede à EasyLiveChat uma licença não exclusiva e mundial para tratar Dados do Cliente exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço, em conformidade com o DPA e a Política de Privacidade.

A EasyLiveChat conserva todos os direitos sobre o próprio Serviço, incluindo toda a propriedade intelectual subjacente. O feedback que fornece pode ser usado pela EasyLiveChat sem restrição.

A EasyLiveChat envidará esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço disponível em consonância com o compromisso de uptime do seu plano: 99,9% (Starter), 99,95% (Growth), 99,99% (Enterprise). Eventos excluídos são manutenção programada (anunciada com ≥ 72 horas de antecedência), força maior e interrupções com origem fora do controlo da EasyLiveChat.

Quando não alcançarmos o uptime comprometido num dado mês de calendário, o seu único remédio é um crédito de serviço aplicado à fatura seguinte, calculado conforme o cronograma SLA fornecido com o seu formulário de encomenda.

Salvo conforme expressamente declarado, o Serviço é fornecido "tal qual" e "conforme disponibilidade". A EasyLiveChat rejeita todas as garantias implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação, na medida máxima permitida por lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes nocivos.

Na medida máxima permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por lucros cessantes, receitas, dados ou reputação, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade agregada de cada parte decorrente ou relacionada com estes Termos está limitada às taxas pagas por si à EasyLiveChat nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Estes Termos permanecem em vigor durante o período da sua subscrição. Qualquer das partes pode rescindir por incumprimento material que permaneça por sanar 30 dias após aviso escrito. Na rescisão, o seu acesso cessa; a pedido no prazo de 30 dias, a EasyLiveChat fornecerá uma exportação única dos Dados do Cliente, após o que serão eliminados dos sistemas primários no prazo de 30 dias e das cópias de segurança nos 35 dias seguintes.

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, excluindo os seus princípios de conflito de leis. O foro exclusivo para litígios são os tribunais de Amesterdão, exceto que qualquer das partes pode requerer medidas cautelares em qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger a sua propriedade intelectual.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre si e a EasyLiveChat e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto. A EasyLiveChat pode atualizar estes Termos; alterações materiais serão notificadas por email e produzem efeito 30 dias depois. As disposições destinadas a subsistir após a rescisão (incluindo disclaimer de garantia, limitação de responsabilidade, lei aplicável) subsistirão.